Dr. Ubiratan Cazetta é autor do festejado livro “Direitos Humanos e Federalismo: O Incidente de Deslocamento de Competência”, editora ATLAS, uma brochura com 244 páginas, cuja última edição está esgotada.
O livro aborda os seguintes assuntos: Dimensões dos Direitos Humanos. O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. O Estado Brasileiro e a Proteção Internacional dos Direitos Humanos. A Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos. Histórico da Emenda Constitucional nº 45/04. Conceito e Finalidade. Pressupostos e Requisitos para a Federalização. Existência de Grave Violação dos Direitos Humanos. E outros assuntos.
Procurei ansioso o livro nos sebos virtuais. Graças a Deus já encontrei o livro do jovem Procurador da República que já exerceu suas atividades no Estado do Pará, atualmente desempenhando seu relevante papel na Procuradoria Geral da República em Brasília, próximo do Procurador Geral da República.
E então! Que conexão se pode estabelecer entre a causa da Ympactus Comercial S/A., em trâmite na 2ª. Vara Cível da Comarca de Rio Branco, e o livro intitulado Direitos Humanos e Federalismo: O Incidente de Deslocamento de Competência do Procurador da República, de autoria do Dr. Ubiratan Cazetta?
Eis as coincidências!
No dia 16 de janeiro de 2014, na frente da sede do Ministério Público do Estado do Acre, em Rio Branco, Estado do Acre, Aerci Arreal Olm fazia um protesto extremo. Acorrentou-se e entrou numa greve de fome por tempo indeterminando, até que a Justiça do Acre desse uma solução ao problema da TelexFREE.
A Deputada Federal Antônia Lúcia (PSC/ACRE), Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal compareceu ao local onde o protesto se realizava e ouviu os divulgadores da TelexFREE que hipotecavam solidariedade ao colega que, do Espírito Santo foi até o Acre clamar por justiça.
Os divulgadores da TelexFREE encaminharam um pedido por escrito à Deputada Federal Antônia Lúcia. Pediram que encaminhassem o problema às autoridades federais, pois entendiam que havia uma violação de direitos humanos, especialmente o direito de propriedade. Os recursos dos divulgadores estavam bloqueados há mais de oito meses sem que houvesse fundamento para tal.
A deputada federal Antônia Lúcia, além de requerer uma sessão extraordinária para tratar do problema na Comissão de Direitos Humanos, pediu ao Procurador Geral da República, com fundamento no art. 109, § 5º da Constituição Federal, que deslocasse a causa para a Justiça Federal, por tratar-se de Direitos Humanos de um milhão e seiscentas mil pessoas.
A Deputada Federal Antônia Lúcia pediu também que a Defensoria Pública passasse a defender os divulgadores carentes. Fiz um pedido de igual teor ao Procurador Geral da República em nome de um divulgador carente.
Hoje, dia 26 de março de 2014, um pouco mais de 02 (dois) meses depois que a Deputada Federal Antônia Lúcia (PSC/AC) passou a interceder pelos divulgadores da Ympactus Comercial S/A., junto aos órgãos federais, confirmou-se que sua tese estava absolutamente correta.
Eis agora a coincidência. Eu, Valdir Perazzo Leite, Defensor Público de alguns divulgadores carentes de recursos, os Deputados Federais Antônia Lúcia, Acelino Popó, a advogada Silvia Brunelli, o Assessor do Deputado Federal Popó, Sóstenes Marchezine e o advogado da empresa, Dr. Horft Fuchs, fomos recebidos em audiência pelo Dr. Ubiratan Cazetta.
Expusemos o sofrimento dos divulgadores da Telex FREE que já se arrasta há mais de nove meses sem expectativa de solução, a curto prazo, na Justiça Acreana. Apresentamos as nossas propostas: a) Provocação do Incidente de Deslocamento de Competência no Superior Tribunal de Justiça para Deslocar a Causa para a Justiça Federal; b) Ingresso do Ministério Público Federal na causa (Ação Civil Pública) contra a Ympactus Comercial S/A. na condição de litisconsorte facultativo; c) Ingresso do Ministério Público Federal na causa na condição de fiscal da lei (custus legis); d) Ingresso pelo Ministério Público Federal de outra ação idêntica a que foi proposta no Acre contra a Ympactus Comercial S/A., tudo no intuito de fazer a causa ir para a Justiça Federal.
Teses da Deputada Federal Antônia Lúcia e da Defensoria Pública do Estado do Acre absolutamente corretas. Enganaram-se redondamente aqueles que disseram que a petição dos divulgadores estava errada. Que só dizia respeito às questões criminais que envolvessem direitos humanos.
O Dr. Ubiratan Cazetta, na própria audiência, já anunciou que o procedimento vai ser instaurado imediatamente.
Vislumbra-se solução para os problemas dos divulgadores da TelexFRRE! Graças a Deus que é AMOR E JUSTIÇA!
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97% da população da Crimeia aprova união com a Rússia
Em um referendo realizado no dia 16 de março, no qual participou mais de 80% da população da Crimeia, 97% decidiram a união com a Federação da Rússia, contra cerca de três por cento que desejam manter-se na Ucrânia. O plebiscito teve duas perguntas: 1) Separar-se da Ucrânia para fazer parte da Federação Russa e 2) Continuar a fazer parte da Ucrânia e desfrutar de um maior grau de autonomia. Nas urnas, uma maioria de 96,8% dos eleitores votou a favor da união da República Autônoma da Crimeia à Rússia, o que representa 1,2 milhão de eleitores.
Após o anúncio do resultado, uma multidão tomou conta da praça Lênin, principal ponto de encontro de Simferopol, capital da Crimeia, para celebrar o referendo.
O governo da Crimeia informou que a adesão ao referendo foi de 83,1% da população Ao todo, a península tem dois milhões de habitantes. Só 2,5% votaram pela manutenção como território ucraniano. Segundo observadores internacionais, o referendo ocorreu com normalidade, apesar da tensão política e militar entre Rússia e EUA.
Embora tenha sido um referendo livre com participação de quase toda a população, os Estados Unidos e a União Europeia comunicaram que não vão respeitar nem reconhecer a vontade da população da Crimeia e decidiram que a Crimeia, mesmo contra a vontade de seu povo, deve continuar parte da Ucrânia.
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Em um referendo realizado no dia 16 de março, no qual participou mais de 80% da população da Crimeia, 97% decidiram a união com a Federação da Rússia, contra cerca de três por cento que desejam manter-se na Ucrânia. O plebiscito teve duas perguntas: 1) Separar-se da Ucrânia para fazer parte da Federação Russa e 2) Continuar a fazer parte da Ucrânia e desfrutar de um maior grau de autonomia. Nas urnas, uma maioria de 96,8% dos eleitores votou a favor da união da República Autônoma da Crimeia à Rússia, o que representa 1,2 milhão de eleitores.
Após o anúncio do resultado, uma multidão tomou conta da praça Lênin, principal ponto de encontro de Simferopol, capital da Crimeia, para celebrar o referendo.
O governo da Crimeia informou que a adesão ao referendo foi de 83,1% da população Ao todo, a península tem dois milhões de habitantes. Só 2,5% votaram pela manutenção como território ucraniano. Segundo observadores internacionais, o referendo ocorreu com normalidade, apesar da tensão política e militar entre Rússia e EUA.
Embora tenha sido um referendo livre com participação de quase toda a população, os Estados Unidos e a União Europeia comunicaram que não vão respeitar nem reconhecer a vontade da população da Crimeia e decidiram que a Crimeia, mesmo contra a vontade de seu povo, deve continuar parte da Ucrânia.
Joaquim Barbosa rasga literalmente a constituição.
Por Chagas Silva.
O Ministro Joaquim Barbosa transmite confiança e respeito, daí, a grande maioria da população o convoca para disputar a presidência da Republica.
Se neste país de ladrões do dinheiro publico, de falsos políticos de uma legislação frouxa e uma Justiça quem não acredita nela própria e eis que surge o Barbosa.
Ministro sério, ético e de opinião formada e melhor, que leva a justiça a serio, o que é difícil atualmente, até por que se todos agissem com respeito ao bem publico e ao povo, o tema mensalão já era águas passadas, até por que não tem nenhum inocente entre o Grupo do Ali Baba e os 40 companheiros.
Infelizmente o que acontece é o contrario do que se pode chamar de uma justiça ética e seria, enquanto um Joaquim Barbosa luta para acabar com a farra que sempre foi e é patrocinada com o dinheiro publico e que beneficia meia dúzia de políticos pilantras, outros tantos que usam toga como manto sagrado da Judiciário tenta desfazer o que já foi feito e o melhor, com o respaldo da população.
Na seção da ultima sexta feira (28) o ministro Joaquim Barbosa presidente do supremo tribunal federal rasgou a Constituição Brasileira na frente de vários colegas do Supremo e afirmou:
A pesar de tudo, tenho muito respeito por nossas leis e nossas instituições, mas algo precisa mudar e com a máxima urgente para se pôr ordem na casa chamada Brasil antes que a bagunça fique pior do que já está, se é que já não atingimos o caos da hipocrisia e incompetência.
Recentemente o Ministro Barbosa não suportando mais tanta hipocrisia pegando em suas mãos umm exemplar da constituição Brasileira afirmou:
“Somos o único caso de democracia no mundo em que condenados por corrupção legislam contra os juízes que os condenaram. Somos o único caso de democracia no mundo em que as decisões do Supremo Tribunal podem ser mudadas por condenados. Somos o único caso de democracia no mundo em que deputados, após condenados, assumem cargos e afrontam o judiciário. Somos o único caso de democracia no mundo em que é possível que, condenados, façam seus habeas corpus, ou legislem para mudar a lei e serem libertos”.
É Ministro, seria tão bom para o nosso país se todos e ai incluo “igrejas em todas as denominações, políticos e principalmente o Judiciário” todos tivesse o senso de responsabilidade que o senhor demonstra ter, tenho certeza que o Brasil seria escrito com s e nunca com “Z”.
E é exatamente por essa confiança que Joaquim Barbosa transmite para a sociedade ordeira, que a maioria da população clama para o Ministro Joaquim Barbosa venha a concorrer ao cargo de presidente da Republica. Pena com o Ministro não admite essa possibilidade.
Silvia Brunelli questiona o porque do bolqueio ao MMM.Aerci guereiro nacional.
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